Como aplicar para um LL.M., mestrado em Direito, no exterior?

O que é o LL.M.?

LL.M. (do Latim Legum Magister) é o nome dado por muitas instituições de ensino para o mestrado em direito. Como mestrado, ele tem cerca de 9-18 meses de duração e, muitas vezes, é sucedido pela possibilidade do candidato fazer a prova local para exercer o direito naquele estado ou país (BAR exam, nos EUA, ou LPC ou BPTC, no Reino Unido), assim como a possibilidade de pedir um visto temporário de trabalho (3-9 meses, a depender do país e curso).

Porque fazer um LL.M.?

Um LL.M. é uma excelente oportunidade para o candidato que pretende se especializar em uma área específica do direito (como direito tributário, direito contencioso, direito civil, etc). Também pode ser uma ótima ferramenta para o candidato que pretende mudar de área dentro do direito e ganhar conhecimento e contatos. Além disso, o LL.M. serve para o candidato que tem interesse em ganhar uma experiência internacional, a oportunidade de trabalhar e estudar com professores e outros advogados do mundo todo, e de fazer uma rede de contato – uma network – mais abrangente e em escala multinacional. 

Quais são os melhores do mundo em cada área?

Tributário

– New York University (NYU) School of Law, em Nova Iorque – E.U.A
– University of Oxford – Faculty of Law, em Oxford – Reino Unido

– Georgetown University Law Center, em Washington D.C. – E.U.A

Contencioso

– University College London (UCL), em Londres – Reino Unido

– Osgoode Hall Law School of York University, em Toronto – Canadá

– Fordham University School of Law, em Nova Iorque – E.U.A

Cível
– University of Oxford – Faculty of Law, em Oxford – Reino Unido

– Leiden University – Leiden Law School, em Leiden – Holanda

– Maastricht University, em Maastricht – Holanda

Criminal 

– University of Oxford – Faculty of Law, em Oxford – Reino Unido
– The London School of Economics and Political Science (LSE), em Londres – Reino Unido

– Leiden University – Leiden Law School, em Leiden – Holanda

Direitos Humanos 

– Columbia University – Columbia Law School (CLS), em Nova Iorque – E.U.A

– Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, em Geneva – Suíça
– Leiden University – Leiden Law School, em Leiden – Holanda

(Fonte: LLM-Guide.com)

Documentação

Para a maioria dos LL.M.s, será necessário enviar os seguintes documentos:

• Histórico escolar da faculdade
• Diploma de graduação e de pós-graduação (caso tenha)
• Cartas de recomendação (em geral, duas ou três)
• TOEFL ou IELTS (a depender do país)
• Tradução juramentada de todos os documentos que não estejam em inglês
• Carta de apresentação do candidato (statement of purpose, ou personal statement, como são chamados)

Como o processo de requisitar documentos como o histórico escolar ou o diploma podem ser demorados, aconselhamos entrar em contato com a universidade onde completou o bacharelado em direito o mais cedo possível. Assim, você terá tempo de enviá-los para um tradutor juramentado e, uma vez que esteja com as traduções em mãos, enviar por correio, ou em PDF, para as instituições no exterior.

O mesmo vale para as cartas de recomendação: quanto mais cedo pedir, menos estresse haverá com a proximidade dos prazos. É importante ler com atenção as instruções de cada instituição, pois algumas podem pedir duas cartas acadêmicas (ou seja, de professores que te deram aula, ou orientaram sua pesquisa de iniciação científica ou seu TCC), enquanto outras podem pedir uma carta acadêmica e uma profissional (de preferência, escrita por seu atual superior no trabalho). 

Com relação aos testes de proficiência na língua inglesa, a maioria das universidades no exterior tem aceitado tanto o TOEFL quanto o IELTS. O importante é verificar se este é mesmo o caso, e se há uma indicação de nota mínima a ser tirada. Recomendamos fazer um simulado com antecedência, para saber o quanto precisará estudar para conseguir atingir as notas necessárias no dia da prova.

Processo de Candidatura

Os procedimentos de candidatura para um LL.M. vão ser um pouco diferentes dependendo do país ou da universidade para a qual deseja se candidatar. Para fazer um LL.M. nos Estados Unidos, por exemplo, é preciso preencher o formulário do LSAC (The Law School Admission Council), e enviar a documentação por correio. Com a exceção de alguns programas, como o de Harvard, o processo será feito inteiramente pelo LSAC. Falaremos mais sobre ele abaixo.

Para se candidatar a programas de LL.M. no Reino Unido ou no Canadá, por exemplo, é preciso preencher o portal de cada universidade individualmente, e enviar os documentos conforme as instruções do site. Cada instituição poderá ter requisitos específicos, como o tipo e número de cartas de recomendação, assim como uma certa média na graduação e uma pontuação mínima a ser tirada nas provas de proficiência de inglês. Para garantir que não haverá erros, é essencial ler com atenção as instruções do site de cada programa.

Uma vez enviados todos os materiais requisitados pela universidade, alguns programas podem pedir que o candidato participe de uma entrevista, ou que envie um vídeo se apresentando ou respondendo a perguntas pré-selecionadas. Ao fim do processo, o candidato receberá um email com a decisão de cada instituição.

O que é o LSAC? 

Como falamos anteriormente, para se candidatar à grande maioria dos programas de LL.M. nos Estados Unidos é preciso usar o LSAC. O site do Law School Admission Council é usado por quase todas as universidades estadunidenses, e funciona um pouco como o Common App, a plataforma por onde os candidatos à graduação enviam suas candidaturas.

Embora pareça um pouco complicado de navegar no começo, o LSAC é uma excelente ferramenta para quem quer aplicar para diversos programas nos EUA, uma vez que unifica o processo, diminuindo o trabalho do candidato e fazendo a organização e o reconhecimento de seus documentos.

Mas não se engane, o preenchimento correto do LSAC demandará atenção ao detalhe e muito planejamento da sua parte. Diferente de outras instituições, o LSAC ainda demanda que a documentação (detalhada acima) seja enviada por correio para os Estados Unidos. Uma vez recebida, o LSAC precisa de ao menos duas semanas para processar toda a documentação. Ou seja, é essencial enviar tudo com antecedência, para não correr o risco de perder prazos.

Uma vez processada, no entanto, sua documentação ficará guardada na plataforma e poderá ser enviada para qualquer programa que deseje aplicar, basta fazer o processo pelo próprio site. 

É importante saber que o LSAC cobrará por certos serviços, como o Credential Assembly Service, conhecido como CAS, responsável por compilar sua documentação para facilitar o envio para cada programa da sua lista, que atualmente custa $195. Outro serviço essencial para candidatos internacionais é o International Transcript Authentication and Evaluation Service (ITAES), responsável por autenticar o seu histórico escolar, validando-o para que seja reconhecido pelos programas de LL.M. para os quais deseja aplicar. À altura da escrita deste artigo, o ITAES custa $135.

Muitos destes custos, como o CAS e o ITAES, serão pagos apenas uma vez, ou seja, seus documentos serão compilados e reconhecidos pelo LSAC, com validade de alguns anos, e poderão ser usados em diversos processos de candidatura. No entanto, cada universidade cobrará uma taxa de candidatura diferente.

Conclusão

O processo de candidatura para um LL.M. é complexo e trabalhoso, mas o ganho profissional e acadêmico pode fazer uma grande diferença na sua carreira. 
Se quiser saber mais sobre como uma assessoria da Alma Mater pode te ajudar nesse processo, entre em contato com nossa equipe!